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Dados digitais que se encontram gravados em dispositivos de armazenamento — discos rígidos, SSDs, servidores, nuvem, dispositivos móveis, mídias removíveis — em estado de repouso, sem estar em processo de transmissão.
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Qualquer dado eletrônico, que não seja informação de assinante ou dados de tráfego, relativo à substância dos dados transferidos por um sistema de TIC, incluindo, mas não se limitando a, imagens, mensagens de texto, mensagens de voz, gravações de áudio e gravações de vídeo.
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Qualquer dado eletrônico relativo a uma comunicação realizada por meio de um sistema de TIC, gerado pelo sistema como parte da cadeia de comunicação, que indica a origem, o destino, a rota, o horário, a data, o tamanho, a duração ou o tipo de serviço utilizado na comunicação.
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Dados digitais que estão sendo transmitidos entre dois pontos — de um dispositivo a outro, de um servidor a um cliente, entre redes — no momento da comunicação.
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Toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. A identificabilidade pode ser direta (nome, CPF, foto) ou indireta (cruzamento de dados que permite identificar o titular — endereço IP, geolocalização, hábitos de consumo, dados de navegação).
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Subcategoria de dados pessoais que exige proteção reforçada por revelar informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados...
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Conjunto de técnicas de design de interface e experiência do usuário deliberadamente projetadas para induzir o usuário a tomar decisões que ele não tomaria se a interface fosse neutra — geralmente em benefício comercial do operador da plataforma e em prejuízo dos interesses do...
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Camada da internet acessível apenas por meio de softwares específicos — como o navegador Tor — que utilizam criptografia e roteamento em camadas para ocultar a identidade e a localização dos usuários e dos servidores.
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Rede overlay (sobreposta) que funciona sobre a infraestrutura da internet convencional, mas utiliza protocolos e configurações específicas para garantir anonimato e resistência à censura. A darknet mais conhecida é a rede Tor (.onion), mas existem outras como I2P e Freenet.
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Incidente de segurança em que dados pessoais ou confidenciais são acessados, copiados, transmitidos, visualizados, roubados ou utilizados por indivíduo não autorizado.
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Instalação física que abriga servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e infraestrutura de suporte (energia, refrigeração, segurança física) destinados ao processamento, armazenamento e distribuição de dados em larga escala.
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Processo de rotulação manual ou semi-automatizada de dados brutos (imagens, textos, áudios, vídeos) para que possam ser utilizados no treinamento de modelos de inteligência artificial por aprendizado supervisionado.
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Processo de análise de grandes volumes de dados para descobrir padrões, correlações, anomalias e tendências não evidentes por meio de técnicas estatísticas, algoritmos de aprendizado de máquina e inteligência artificial.
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Conjunto estruturado de dados utilizado para treinar, validar e testar modelos de inteligência artificial. Pode conter textos, imagens, áudios, vídeos, dados tabulares ou combinações desses formatos.
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Documento padronizado que descreve sistematicamente as características, a origem, a composição, os procedimentos de coleta, as motivações, os usos recomendados e as limitações de um dataset utilizado para treinar, validar ou testar sistemas de inteligência artificial.
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Subcampo do aprendizado de máquina que utiliza redes neurais artificiais com múltiplas camadas (deep neural networks) para aprender representações complexas de dados.
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Parcela da internet cujo conteúdo não é indexado por mecanismos de busca convencionais (Google, Bing), mas que é acessível por navegadores comuns mediante autenticação, URL direta ou configuração específica.
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Conteúdo audiovisual — vídeo, áudio ou imagem — gerado ou manipulado por inteligência artificial (tipicamente redes neurais do tipo GAN ou diffusion models) para simular de forma realista a aparência, voz ou comportamento de uma pessoa real, criando representação falsa mas...
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Modalidade específica de deepfake em que o rosto ou corpo de uma pessoa real é inserido, sem seu consentimento, em conteúdo sexualmente explícito gerado ou manipulado por inteligência artificial.
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Exercício do direito de defesa em processos penais que envolvem crimes digitais, abrangendo desde a impugnação da cadeia de custódia da prova digital até a análise técnica de logs, metadados e perícias forenses.
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Ecossistema de serviços financeiros — empréstimos, trocas, seguros, rendimentos — operados por smart contracts em blockchains públicas, sem intermediários financeiros tradicionais (bancos, corretoras, seguradoras).
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Criação e disseminação deliberada de informações falsas, imprecisas ou enganosas com o objetivo de manipular percepções, induzir comportamentos ou causar dano.
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Subcategoria da desinformação direcionada especificamente a manipular o processo eleitoral — influenciar o voto, desacreditar candidatos, suprimir a participação de eleitores, questionar a integridade do sistema de votação ou deslegitimar resultados.
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Aplicação do princípio constitucional do devido processo legal — assegurado pelo art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, e por instrumentos internacionais de direitos humanos — às investigações, processos e decisões que envolvem tecnologias digitais, evidências eletrônicas,...
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Técnica matemática formal de proteção de privacidade desenvolvida por Cynthia Dwork e colaboradores a partir de 2006, que consiste em adicionar ruído estatístico calibrado aos dados ou aos resultados de consultas sobre bases de dados, de modo a garantir matematicamente que a...
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Aplicação do regime jurídico de proteção aos direitos do autor — cuja matriz no Brasil é a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), complementada pela Constituição Federal (art.
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Três plataformas digitais paradigmáticas pelas características específicas que apresentam em relação a riscos a crianças e adolescentes. Discord — plataforma de comunicação por servidores e canais (chat, voz, vídeo), com mais de 200 milhões de usuários ativos mensais, popular...
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Tratamento desigual, prejudicial e injustificado de pessoas ou grupos quando esse tratamento decorre — total ou parcialmente — de decisões tomadas por sistemas algorítmicos, especialmente sistemas de inteligência artificial.
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Equipamento eletrônico capaz de processar, armazenar ou transmitir dados digitais. Para fins penais, abrange computadores, smartphones, tablets, servidores, roteadores, dispositivos IoT, câmeras de segurança, smartwatches e qualquer aparelho conectado que processe informação.
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Conduta de vender, distribuir, transmitir, publicar ou de qualquer forma tornar disponível imagem íntima de pessoa por meio de sistema de TIC, sem o consentimento da pessoa retratada.
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Sistema hierárquico e distribuído que traduz nomes de domínio legíveis por humanos (como firebrick-eel-641877.hostingersite.com) em endereços IP numéricos que os computadores utilizam para se comunicar na rede.
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Elemento subjetivo do tipo penal que consiste na vontade consciente de realizar a conduta descrita no tipo. No dolo direto, o agente quer o resultado; no dolo eventual, o agente não deseja diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, consentindo com sua possível...
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Modalidade de dolo em que o agente, embora não deseje diretamente o resultado criminoso, prevê sua possibilidade como consequência de sua conduta e, ainda assim, decide prosseguir, assumindo o risco de produzi-lo.
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Teoria de autoria penal formulada por Claus Roxin que define como autor quem detém o controle sobre o "se" e o "como" do fato criminoso — o poder de decidir se o crime será praticado, quando e de que forma.
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Termo coloquial que descreve o mecanismo neurológico pelo qual plataformas digitais — redes sociais, jogos, aplicativos de apostas — exploram o sistema de recompensa do cérebro humano, estimulando a liberação de dopamina através de estímulos intermitentes e variáveis...
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Prática de pesquisar, coletar e divulgar publicamente informações pessoais de uma pessoa — nome real, endereço, telefone, local de trabalho, dados de familiares — sem seu consentimento, geralmente com intenção de intimidar, assediar, ameaçar ou expor a vítima a riscos.
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Documentação estruturada e prévia do processo de tratamento de dados pessoais que possa gerar riscos relevantes às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, descrevendo as operações de tratamento, sua necessidade e proporcionalidade, as medidas para mitigar...
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Profissional ou comitê designado pelo controlador de dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD, além de orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.
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Conjunto de tecnologias, protocolos e mecanismos técnicos destinados a controlar o acesso, o uso, a cópia, a modificação e a distribuição de obras digitais protegidas por direitos autorais ou por outros regimes de propriedade intelectual.
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Princípio de cooperação jurídica internacional segundo o qual a assistência ou extradição entre Estados só é obrigatória quando a conduta objeto do pedido constitui crime tanto na legislação do Estado requerente quanto na do Estado requerido.
Toda semana, leitura crítica do que importa em direito penal e tecnologia, com os verbetes em construção comentados pela autora.
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