loader image

D

LETRA D·FAMÍLIA: INFRAESTRUTURA

DNS (Domain Name System)

PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0

01 · Verbum

Definição

Sistema hierárquico e distribuído que traduz nomes de domínio legíveis por humanos (como firebrick-eel-641877.hostingersite.com) em endereços IP numéricos que os computadores utilizam para se comunicar na rede. Funciona como a "lista telefônica" da internet — sem o DNS, seria necessário memorizar sequências numéricas para acessar qualquer site.

02 · Verbum

Contexto

O DNS é alvo e instrumento de crimes digitais: ataques de DNS hijacking redirecionam usuários para sites falsos (pharming); ataques DDoS contra servidores DNS podem derrubar porções inteiras da internet; o DNS tunneling permite exfiltrar dados através de consultas DNS aparentemente legítimas.

Para investigações criminais, registros de DNS são fontes valiosas de evidência — revelam quais domínios foram acessados, quando e por quem. Provedores de DNS (como Cloudflare, Google DNS) podem ser intimados judicialmente a fornecer registros de consulta. O bloqueio de domínios por ordem judicial é implementado no nível do DNS.

03 · Verbum

Legislação

Art. 22 do Marco Civil da Internet (requisição judicial). Art. 266 do Código Penal (perturbação de serviço). Art. 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo).

  • Marco Civil da Internet

    Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

    LEI 12.965/2014 · VIGÊNCIA DESDE 23.06.2014
  • Código Penal

    Código Penal Brasileiro.

    DECRETO-LEI 2.848/1940 · CÓDIGO VIGENTE

Como citar este verbete

Referência ABNT

ABNT NBR 6023

BIERRENBACH, Juliana. DNS (Domain Name System). Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/d/dns/. Acesso em: [data de acesso].

Receber a Letter

Novos verbetes chegam antes aos assinantes da TechCrime.Letter

Toda semana, leitura crítica do que importa em direito penal e tecnologia, com os verbetes em construção comentados pela autora.

Conhecer a Letter