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Pseudo-domínio de primeiro nível utilizado exclusivamente por serviços ocultos (hidden services) acessíveis através da rede Tor. Diferentemente de domínios tradicionais como .com, .br ou .org, o sufixo .
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Discussão jurídico-processual sobre se o investigado, suspeito ou acusado pode ser compelido — judicial ou administrativamente — a fornecer senhas, PINs, padrões de desbloqueio, frases de recuperação (seed phrases) ou outros segredos que permitam a autoridades acesso a...
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Conjunto de condutas voltadas a impedir, dificultar, retardar ou frustrar o curso de investigação criminal por meio de ações no ambiente digital — destruição ou alteração de provas eletrônicas, falsificação de registros, ocultação de dispositivos ou ativos digitais, criptografia...
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Estrutura jurídica, financeira ou tecnológica deliberadamente situada em jurisdição estrangeira com regulação favorável — geralmente caracterizada por baixa tributação, sigilo societário, frouxidão regulatória ou ausência de cooperação jurídica internacional — utilizada para...
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Técnica de comunicação anônima na qual mensagens são sucessivamente encapsuladas em camadas de criptografia — como as camadas de uma cebola — e transmitidas através de uma sequência de nós voluntários (relays), de modo que cada nó conhece apenas o anterior e o seguinte na...
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Disciplina de inteligência baseada na coleta, análise e exploração de informações disponíveis em fontes abertas e publicamente acessíveis — redes sociais, sites, bancos de dados públicos, imagens de satélite comerciais, registros oficiais, vídeos, fóruns, repositórios de código,...
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Operação policial brasileira deflagrada anualmente desde 2017 pela Polícia Federal, em cooperação com Polícias Civis estaduais, Ministério Público e parceiros internacionais (FBI, ICE, NCMEC, VGT), voltada ao combate à produção, armazenamento, distribuição e disseminação de CSAM.
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Operação policial internacional coordenada pelo FBI dos Estados Unidos, em parceria com a Polícia Federal Australiana (AFP), Europol e autoridades de mais de 16 países, revelada em junho de 2021.
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Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Conforme o art. 5º, VII, da LGPD, é a figura subordinada ao controlador (que toma as decisões sobre finalidade e meios do tratamento), atuando dentro dos...
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Medida processual prevista no art. 27 da Convenção de Hanói (Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime) e em legislações de diversos países que consiste em ordem judicial dirigida a pessoa, empresa ou prestador de serviços para que produza — entregue, apresente, forneça —...
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Associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam...
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Inteligência produzida a partir de fontes abertas — informações publicamente disponíveis, acessíveis sem violação de sigilo ou autorização especial. Inclui (a) redes sociais — perfis públicos, publicações, conexões; (b) registros públicos — cadastros, processos judiciais, atos...
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Prática pela qual grandes plataformas digitais — Meta, TikTok, Google, X, entre outras — delegam a empresas terceirizadas, frequentemente situadas em países do Sul Global (Filipinas, Quênia, Índia, Brasil, Colômbia), o trabalho de revisão humana de conteúdo postado por usuários,...
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Expressão derivada do direito constitucional anglo-saxão que designa o exercício excessivo, desproporcional ou desbordante de poderes estatais, ultrapassando os limites legítimos definidos pela Constituição, pelas leis e pelo princípio da proporcionalidade.
Toda semana, leitura crítica do que importa em direito penal e tecnologia, com os verbetes em construção comentados pela autora.
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