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LETRA D·FAMÍLIA: VULNERáVEIS

Dopamina (economia da atenção)

PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0

01 · Verbum

Definição

Termo coloquial que descreve o mecanismo neurológico pelo qual plataformas digitaisredes sociais, jogos, aplicativos de apostas — exploram o sistema de recompensa do cérebro humano, estimulando a liberação de dopamina através de estímulos intermitentes e variáveis (notificações, likes, scrolling infinito, loot boxes) para manter o engajamento e criar padrões de uso compulsivo.

02 · Verbum

Contexto

A exploração deliberada de mecanismos dopaminérgicos é central no debate sobre responsabilidade penal de plataformas digitais. O ECA Digital (Lei 15.211/2025) proibiu o uso de técnicas de design manipulativo dirigidas a crianças e adolescentes, incluindo notificações de recompensa e estímulos de engajamento compulsivo.

No contexto de jogos online, loot boxes que exploram mecanismos dopaminérgicos em menores são objeto de debate legislativo sobre sua equiparação a jogos de azar. A economia da atenção — modelo em que plataformas competem pelo tempo e pela atenção do usuário — depende fundamentalmente desses mecanismos.

03 · Verbum

Legislação

Lei 15.211/2025 (ECA Digital — proibição de design manipulativo para menores). Art. 50 da Lei das Contravenções Penais (jogo de azar — debate sobre loot boxes). CDC (práticas abusivas).

  • ECA Digital

    Estatuto da Criança e do Adolescente Digital — proteção de menores em ambiente digital.

    LEI 15.211/2025 · VIGÊNCIA DESDE 2026
  • Código de Defesa do Consumidor (CDC)

    Código de Defesa do Consumidor.

    LEI 8.078/1990 · CÓDIGO VIGENTE

Como citar este verbete

Referência ABNT

ABNT NBR 6023

BIERRENBACH, Juliana. Dopamina (economia da atenção). Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/d/dopamina/. Acesso em: [data de acesso].

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