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PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0
Instalação física que abriga servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e infraestrutura de suporte (energia, refrigeração, segurança física) destinados ao processamento, armazenamento e distribuição de dados em larga escala. Data centers são a infraestrutura material da computação em nuvem e da internet.Definição
A localização física do data center determina a jurisdição aplicável aos dados nele armazenados — questão central para investigações criminais transnacionais. A destruição ou sabotagem de data centers pode configurar crime contra a segurança das telecomunicações ou terrorismo, dependendo da motivação e do impacto. O acesso físico não autorizado a data centers configura invasão qualificada.
Para fins de cumprimento de ordens judiciais brasileiras, o art. 11 do Marco Civil da Internet estabelece que a lei brasileira se aplica a dados coletados no Brasil, independentemente de onde o data center esteja localizado.
Art. 11 do Marco Civil da Internet. Art. 266 do Código Penal (perturbação de serviço). Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo — ataques a infraestrutura crítica).
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Código Penal Brasileiro.
Lei Antiterrorismo — regulamenta o art. 5º, inciso XLIII da CF e tipifica atos de terrorismo (Ementa oficial: "Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista").
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BIERRENBACH, Juliana. Data center. Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/d/data-center/. Acesso em: [data de acesso].Como citar este verbeteReferência ABNT
ABNT NBR 6023
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