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Organização não governamental brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 2005 em Salvador (BA) por Thiago Tavares de Souza Nunes, dedicada à promoção e defesa dos direitos humanos na internet, com foco específico em proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.
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Ambiente jurídico-regulatório controlado e temporário no qual empresas e instituições financeiras podem testar produtos, serviços ou modelos de negócio inovadores em condições reais, sob supervisão direta de uma autoridade reguladora, com flexibilização ou dispensa pontual de...
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Técnica computacional de extração automatizada de dados de páginas web, frequentemente em larga escala, por meio de scripts ou robôs (bots) que simulam navegação humana e copiam conteúdo estruturado ou não estruturado dos sites visitados.
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Campo teórico e prático que tem como objetivo proteger a informação — independentemente da forma em que se apresenta, do meio em que é armazenada ou do canal em que trafega — contra ameaças à sua confidencialidade, integridade e disponibilidade (a chamada tríade CIA:...
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Modalidade de material de abuso sexual infantil produzido pela própria vítima menor, frequentemente sob indução, coerção, manipulação ou pressão social — ainda que aparentemente sem intervenção física direta de adulto agressor no momento da captura.
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Medida cautelar ou definitiva, judicial ou administrativa, que retira do controle do investigado, condenado ou suspeito o poder de dispor de ativos em formato digital — incluindo saldos em contas bancárias eletrônicas, criptoativos em exchanges, NFTs, ativos em jogos online com...
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Envio voluntário e consensual de mensagens, fotografias ou vídeos de conteúdo sexual ou erótico entre indivíduos, tipicamente por aplicativos de mensageria (WhatsApp, Telegram, Signal, iMessage), redes sociais (Instagram, Snapchat) ou apps específicos.
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Modalidade de extorsão que consiste em constranger alguém, mediante ameaça de divulgação de imagens íntimas — reais, manipuladas ou falsificadas — a fazer, tolerar ou deixar de fazer alguma coisa, tipicamente o pagamento em dinheiro, criptoativos, ou novos atos sexuais.
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Modalidade específica e crescente de sextorsão em que o agente, predominantemente operando em organização criminosa transnacional com bases em países como Nigéria, Costa do Marfim e Filipinas, aproxima-se de vítimas adolescentes (predominantemente meninos entre 12 e 17 anos) por...
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Exposição rotineira de crianças em redes sociais por seus pais, mães, responsáveis ou cuidadores adultos, frequentemente sem consentimento da criança (impossível em razão da idade) e em escala que pode atingir milhares ou milhões de visualizações.
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Categoria de plataforma de cibersegurança dedicada a agregação, correlação, análise e armazenamento de logs e eventos de segurança provenientes de múltiplas fontes — sistemas operacionais, aplicações, dispositivos de rede (firewalls, switches, IDS/IPS), endpoints, identidade...
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Garantia constitucional prevista no art. 5º, XIV, da Constituição Federal — "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional" — que protege a confidencialidade da identidade de quem fornece informação a...
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Direito fundamental à inviolabilidade do conteúdo das comunicações eletrônicas — mensagens, e-mails, chamadas VoIP, transferências de dados, conversas em aplicativos —, derivado do art.
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Modalidade de fraude em que o atacante consegue, mediante engenharia social ou cumplicidade interna em operadora de telefonia, transferir o número de telefone celular da vítima para um chip SIM sob seu controle.
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Sistema computacional dotado de capacidade para tomar decisões e executar ações no mundo sem intervenção humana contínua, com graus variáveis de autonomia — desde sistemas semi-autônomos que operam sob supervisão humana significativa até sistemas plenamente autônomos capazes de...
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Programa de computador autoexecutável armazenado em uma blockchain, que executa automaticamente funções pré-programadas quando determinadas condições são atendidas, sem necessidade de intermediário humano para verificação ou execução.
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Modalidade de phishing executada por meio de mensagens SMS (Short Message Service) ou serviços equivalentes (RCS, mensagens de aplicativos como WhatsApp). O termo combina "SMS" e "phishing".
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Técnica de interceptação passiva de tráfego de rede que consiste em capturar pacotes de dados que transitam por uma rede de computadores, permitindo ao atacante visualizar o conteúdo das comunicações entre dispositivos.
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Estrutura organizacional dedicada a operações contínuas de cibersegurança defensiva, tipicamente com operação 24/7/365, responsável por (a) monitoramento contínuo de eventos de segurança via SIEM, EDR/XDR e ferramentas correlatas; (b) detecção e triagem de incidentes potenciais;...
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Caso paradigmático mundial de supply chain attack, descoberto em dezembro de 2020. Atacantes — atribuídos pelo U.S. Government em janeiro de 2021 ao APT29 (Cozy Bear, vinculado ao SVR — Serviço de Inteligência Externa russo) — comprometeram entre março e dezembro de 2020 o...
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Envio massivo, não solicitado e indiscriminado de mensagens eletrônicas — e-mails, SMS, mensagens em aplicativos, comentários em redes sociais — geralmente com finalidade comercial, fraudulenta, propagandística ou maliciosa.
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Modalidade de phishing direcionada a indivíduos específicos ou pequenos grupos, em contraste com o phishing genérico distribuído em massa para milhões de destinatários.
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Conjunto amplo de técnicas em que o atacante se faz passar por outra entidade — pessoa, dispositivo, sistema, endereço — para enganar destinatários, sistemas de autenticação ou ferramentas de filtro.
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Categoria de software malicioso projetado para monitorar e exfiltrar informações sobre o uso de um dispositivo sem o conhecimento ou consentimento do usuário — credenciais, senhas, comunicações, localização, hábitos de navegação, conteúdo de mensagens, capturas de tela, áudio...
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Categoria de criptoativo projetada para manter valor relativamente estável em relação a um ativo de referência — tipicamente uma moeda fiduciária como o dólar americano, mas também commodities (ouro) ou cestas de ativos.
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Categoria específica de spyware comercializada explicitamente como ferramenta de monitoramento de pessoas — cônjuges, filhos, empregados, "objetos" de afeto.
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Disponibilização ou consumo, sem autorização dos titulares de direitos autorais, de conteúdo audiovisual transmitido em tempo real ou sob demanda — filmes, séries, canais de TV por assinatura, eventos esportivos, shows.
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Worm de computador altamente sofisticado descoberto em 2010, considerado a primeira arma cibernética conhecida do mundo. Foi projetado especificamente para sabotar centrífugas de enriquecimento de urânio na instalação nuclear iraniana de Natanz, manipulando o funcionamento dos...
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Modalidade de ataque cibernético em que adversário compromete fornecedor confiável — desenvolvedor de software, biblioteca de código, serviço de infraestrutura, integrador — para atingir clientes downstream que utilizam o produto ou serviço comprometido.
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Camada da internet composta por conteúdo publicamente acessível e indexado por mecanismos de busca convencionais — Google, Bing, DuckDuckGo, Brave Search.
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Modelo de negócio publicitário digital baseado em coleta massiva, persistente e granular de dados pessoais e comportamentais de usuários — sem seu controle efetivo — para construção de perfis detalhados que são monetizados via direcionamento de anúncios em escala.
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Conjunto de instruções iniciais fornecidas a um modelo de linguagem de grande escala (LLM) — antes do início da interação com o usuário final — que define o comportamento esperado do modelo ao longo da conversa: persona, escopo de atuação, restrições de conteúdo, linguagem,...
Toda semana, leitura crítica do que importa em direito penal e tecnologia, com os verbetes em construção comentados pela autora.
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