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Conjunto de procedimentos técnicos e jurídicos destinados a documentar e preservar a integridade, a autenticidade e a rastreabilidade da prova desde sua descoberta até o julgamento.
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Conjunto documentado de procedimentos que registra a cronologia de posse, controle, transferência, análise e disposição de evidências digitais, desde a identificação e coleta até a apresentação em juízo.
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Metáfora utilizada para descrever sistemas de inteligência artificial cujo processo decisório interno é opaco — os dados entram, a decisão sai, mas o caminho lógico entre entrada e saída não é compreensível ou auditável por humanos.
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Ambiente informacional — físico ou digital — em que crenças, opiniões e narrativas são amplificadas e reforçadas pela repetição dentro de um sistema fechado, isolando seus participantes de perspectivas contrárias ou divergentes.
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Empresa britânica de consultoria política e análise de dados fundada em 2013 como subsidiária do SCL Group (Strategic Communication Laboratories), com sede em Londres.
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Debate doutrinário sobre a possibilidade — ou impossibilidade — de atribuir responsabilidade penal diretamente a um sistema de inteligência artificial, considerando que o direito penal tradicional exige conduta humana voluntária, consciência da ilicitude e capacidade de...
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Conceito formulado por Shoshana Zuboff que designa o modelo econômico em que dados comportamentais dos usuários — coletados por plataformas digitais durante atividades cotidianas — são extraídos, processados e comercializados como matéria-prima para a produção de previsões...
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Modalidade de captação ambiental prevista no art. 8º-A da Lei 9.296/1996 (incluído pela Lei 13.964/2019 — Pacote Anticrime), em que dispositivo telemático ou eletrônico próprio do investigado, sob seu controle, é utilizado para captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou...
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Software ou dispositivo físico que armazena as chaves criptográficas — pública e privada — necessárias para enviar e receber criptoativos. Não armazena os ativos em si (que existem na blockchain), mas sim as credenciais de acesso.
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Prática de criar uma identidade falsa em ambiente digital — geralmente em redes sociais, aplicativos de relacionamento ou plataformas de comunicação — com o objetivo de enganar outra pessoa, frequentemente estabelecendo um vínculo emocional ou romântico fraudulento que pode...
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Rede de servidores distribuídos geograficamente que armazena cópias de conteúdo digital (páginas web, vídeos, imagens, downloads) em pontos próximos aos usuários finais, reduzindo a latência e acelerando o carregamento.
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Conjunto de práticas estatais ou empresariais que suprimem, bloqueiam, removem, despriorizam ou impedem acesso a conteúdo, informação ou comunicação em ambiente digital, com efeito de restringir o exercício da liberdade de expressão, do direito à informação e do debate público.
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Documento eletrônico assinado criptograficamente por uma autoridade certificadora confiável que vincula uma chave pública criptográfica a uma identidade (pessoa física, pessoa jurídica, equipamento ou serviço), permitindo autenticação, assinatura digital com valor jurídico, e...
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Sequência criptográfica secreta que permite ao detentor assinar transações, acessar criptoativos e provar a propriedade sobre endereços em uma blockchain. Funciona como a senha definitiva — quem tem a chave privada tem controle absoluto sobre os ativos associados.
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Sequência criptográfica derivada da chave privada que pode ser compartilhada abertamente e funciona como endereço para recebimento de criptoativos ou verificação de assinaturas digitais.
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Categoria dogmática originada na jurisprudência da Suprema Corte americana (especialmente NAACP v. Button, 1963; Lamont v. Postmaster General, 1965; Dombrowski v.
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Termo genérico que abrange toda conduta criminosa que utiliza tecnologia da informação como meio, instrumento ou alvo. Divide-se em crimes cibernéticos próprios (cuja execução depende necessariamente de sistemas informáticos, como invasão de dispositivo) e crimes cibernéticos...
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Conjunto de práticas, tecnologias, processos e marcos normativos destinados à proteção de sistemas computacionais, redes de telecomunicações, dispositivos eletrônicos, dados armazenados ou em trânsito, e infraestruturas digitais críticas contra acesso não autorizado, dano,...
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Uso de tecnologias da informação e comunicação para planejar, coordenar ou executar atos de terrorismo, ou ataques cibernéticos contra infraestrutura crítica — sistemas de energia, telecomunicações, saúde, transporte, finanças — com motivação política, ideológica ou religiosa,...
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Processo de transformar informação legível (texto claro) em formato ilegível (texto cifrado) por meio de algoritmos matemáticos e chaves criptográficas, de modo que apenas quem possui a chave de decifração possa acessar o conteúdo original.
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Centro de pesquisa interdisciplinar com sede na Munk School of Global Affairs & Public Policy da Universidade de Toronto, fundado em 2001 por Ronald J. Deibert.
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Fraude em que o criminoso obtém junto à operadora de telefonia a transferência do número de celular da vítima para um novo chip (SIM card) sob seu controle, geralmente utilizando engenharia social, documentos falsos ou corrupção de funcionários.
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Técnica fraudulenta em que o criminoso obtém acesso à conta de WhatsApp da vítima, geralmente por SIM swap, engenharia social (pedindo o código de verificação sob pretexto falso) ou uso de WhatsApp Web/Desktop em dispositivo da vítima sem seu conhecimento.
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Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act, lei federal americana adotada em 23 de março de 2018, que (i) clarifica que provedores de serviços eletrônicos sob jurisdição americana são obrigados a entregar dados sob seu controle, independentemente de o dado estar armazenado nos...
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Modelo de computação que permite acesso sob demanda a recursos computacionais compartilhados — servidores, armazenamento, bancos de dados, redes, software — através da internet, sem necessidade de infraestrutura local.
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Órgão de inteligência financeira do Estado brasileiro, responsável por receber, analisar e comunicar às autoridades competentes informações sobre operações financeiras suspeitas de configurar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros ilícitos. Criado pela Lei 9.
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Modalidade de concurso de pessoas em que dois ou mais agentes, com unidade de desígnios, executam conjuntamente a conduta descrita no tipo penal, dividindo entre si as tarefas necessárias à consumação do crime.
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Instrumento de negociação processual penal pelo qual o investigado ou acusado coopera com a investigação ou com a ação penal, fornecendo informações relevantes sobre a organização criminosa, seus integrantes, estrutura, modus operandi, produto do crime ou outras circunstâncias...
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Categoria dogmática que designa a questão jurídica de saber se o Estado pode compelir investigado ou acusado a fornecer chave de descriptografia — senha, biometria, frase de recuperação — para acesso a dispositivo, conta ou dado cifrado em poder do investigado.
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Conjunto de políticas, procedimentos, controles internos e cultura organizacional adotados por empresas e instituições para prevenir, detectar e responder a práticas criminosas em ambientes digitais.
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Disciplina técnico-científica dedicada à identificação, preservação, coleta, análise e apresentação de evidências digitais de forma admissível em processos judiciais.
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Situação em que duas ou mais pessoas concorrem para a prática de um crime, seja como autores, coautores ou partícipes. Exige pluralidade de agentes, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo (vínculo psicológico entre os agentes) e identidade de infração penal.
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Comportamento humano voluntário — ação ou omissão — que constitui o substrato do fato típico no direito penal. Pela teoria finalista (adotada pelo Código Penal brasileiro), a conduta é a ação humana dirigida a uma finalidade, composta de vontade e consciência.
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Conceito especulativo e filosoficamente controverso que se refere à possibilidade teórica de um sistema de inteligência artificial desenvolver experiência subjetiva, autoconsciência ou capacidade de sentir.
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Manifestação livre, informada, inequívoca e específica pela qual o titular de dados pessoais concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
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Manifestação de vontade do titular de dados pessoais, ou do usuário de um serviço digital, pela qual autoriza o tratamento de seus dados, o acesso a determinadas funcionalidades, a execução de ações específicas em seu nome, ou a celebração de negócios jurídicos em ambiente...
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Alteração, corrupção ou comprometimento da integridade de uma evidência — digital ou física — em qualquer etapa da cadeia de custódia, tornando-a potencialmente inadmissível ou questionável no processo judicial.
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Conceito que se refere à persistência da identidade, dados, conteúdos e presença digital de uma pessoa após sua morte ou incapacidade. Abrange questões como herança digital, acesso a contas e perfis de redes sociais, criptoativos sem chave privada compartilhada e a manutenção ou...
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Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — define a finalidade, os meios e as condições do tratamento.
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Primeiro tratado global vinculante sobre cibercrime, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 24 de dezembro de 2024 (Resolução 79/243), também conhecida como Convenção de Hanói.
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Tratado internacional concluído em 23 de novembro de 2001 sob os auspícios do Conselho da Europa, sendo o primeiro instrumento internacional vinculante dedicado especificamente ao combate à criminalidade cibernética.
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Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual — tratado internacional aberto para assinatura em Lanzarote (Espanha) em 25 de outubro de 2007, em vigor desde 1º de julho de 2010.
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Pequeno arquivo de dados armazenado pelo navegador no dispositivo do usuário quando este acessa um site, contendo informações sobre a sessão, preferências, histórico de navegação e identificadores de rastreamento.
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Conjunto de mecanismos pelos quais Estados soberanos colaboram para investigar, processar e julgar crimes que envolvem elementos transnacionais — troca de informações, obtenção de provas em jurisdição estrangeira, bloqueio de ativos, extradição e transferência de processos.
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Técnica de ataque cibernético automatizado em que o atacante utiliza listas de credenciais (usuário e senha) vazadas em incidentes anteriores para tentar acessar contas em outros serviços, explorando o hábito comum de reutilização de senhas pelos usuários.
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Crime tradicional — já previsto na legislação penal — cuja execução utiliza a tecnologia da informação como meio ou instrumento, sem que a conduta criminosa dependa essencialmente do ambiente digital para existir.
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Crime cuja execução depende essencialmente de sistemas informáticos — sem a tecnologia, o crime não poderia existir. O bem jurídico protegido é a própria segurança, integridade ou disponibilidade de sistemas e dados informáticos.
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Modelo de negócio criminoso em que ferramentas, infraestrutura e serviços para a prática de crimes digitais são oferecidos comercialmente — geralmente na dark web — a terceiros que não possuem conhecimento técnico para desenvolvê-los.
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Crime que reúne todos os elementos de sua definição legal — o agente percorreu integralmente o iter criminis e produziu o resultado previsto no tipo penal (nos crimes materiais) ou realizou integralmente a conduta descrita (nos crimes formais e de mera conduta).
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Denominação ampla que abarca toda conduta criminosa que envolve tecnologia digital — como meio, instrumento, alvo ou ambiente. Engloba tanto crimes cibernéticos próprios quanto impróprios e inclui condutas praticadas em ambientes virtuais como redes sociais, plataformas de...
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Situação em que a consumação do crime é absolutamente impossível por ineficácia do meio empregado ou por impropriedade do objeto, tornando o fato atípico.
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Crime iniciado mas não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente. O agente ingressa na fase de execução do iter criminis mas não alcança o resultado pretendido. A pena da tentativa é a do crime consumado, reduzida de um a dois terços.
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Categoria guarda-chuva que abrange o conjunto de condutas criminosas praticadas contra crianças e adolescentes em que o ambiente digital — redes sociais, aplicativos de mensagem, jogos online, plataformas de vídeo, ambientes virtuais, e fluxos de conteúdo em geral — opera como...
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Representação digital de valor que utiliza criptografia e tecnologia de registro distribuído (blockchain ou equivalente) para validar transações e controlar a emissão de novas unidades.
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Subcategoria de criptoativo que funciona primariamente como meio de troca e reserva de valor, operando em redes descentralizadas baseadas em blockchain. Diferencia-se de tokens utilitários ou de segurança por sua função monetária.
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Modalidade de ataque cibernético que consiste em uso não autorizado de recursos computacionais alheios — CPU, GPU, energia elétrica — para mineração de criptoativos em benefício do atacante.
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Elemento subjetivo do tipo penal que se caracteriza pela inobservância do dever objetivo de cuidado, manifestada nas modalidades de imprudência (ação descuidada), negligência (omissão de precaução) ou imperícia (falta de aptidão técnica).
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Terceiro substrato do conceito analítico de crime (fato típico + ilícito + culpável), que consiste no juízo de reprovação pessoal sobre o agente que, sendo imputável, com potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa, praticou o fato típico e ilícito.
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Guarda e gestão de criptoativos por conta de terceiros, realizada por entidades especializadas — exchanges, custodiantes institucionais ou provedores de serviços de ativos virtuais — que mantêm as chaves privadas dos clientes sob sua responsabilidade.
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Sistema internacional de catalogação e identificação padronizada de vulnerabilidades de segurança conhecidas em softwares e hardwares. Cada vulnerabilidade recebe um identificador único (ex: CVE-2024-12345) que permite referência unívoca entre pesquisadores, desenvolvedores,...
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Modalidade de assédio, intimidação, perseguição ou humilhação praticada de forma reiterada e intencional contra uma vítima por meio de tecnologias digitais — redes sociais, aplicativos de mensagem, jogos online, plataformas educacionais, fóruns, comentários, e-mail.
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Categoria de serviço de hospedagem de arquivos em nuvem caracterizada por três elementos definidores: (i) permite upload de arquivos por qualquer pessoa, frequentemente sem necessidade de registro; (ii) gera um link de download público, que pode ser compartilhado livremente; e...
Toda semana, leitura crítica do que importa em direito penal e tecnologia, com os verbetes em construção comentados pela autora.
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