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Conjunto estruturado de informações sobre hábitos, rotinas, relacionamentos, movimentações e comportamentos de uma pessoa obtido a partir da análise cruzada de múltiplas fontes de dados digitais — redes sociais, geolocalização, histórico de transações, comunicações eletrônicas,...
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Modalidade de concurso de pessoas em que o agente concorre para o crime digital sem realizar diretamente a conduta descrita no tipo penal, contribuindo material ou moralmente para sua execução.
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Termo impreciso do ponto de vista técnico-jurídico, frequentemente utilizado pela mídia e por autoridades para designar a prática de crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Ferramenta de vigilância comercial desenvolvida pela empresa israelense NSO Group, comercializada como solução de inteligência e segurança pública para governos.
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Atividade técnico-científica especializada conduzida por perito oficial ou particular para identificação, coleta, preservação, análise e apresentação de evidências digitais com finalidade probatória em processo judicial ou administrativo.
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Prática reiterada de vigilância, contato indesejado, monitoramento e perturbação da vítima por meios digitais, causando-lhe restrição à liberdade, dano à integridade psicológica, à reputação ou afetação à rotina.
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Questão dogmática sobre se sistemas de inteligência artificial — especialmente agentes autônomos sofisticados, robôs humanoides e modelos de linguagem avançados — devem ou podem ser reconhecidos como sujeitos de direito, titulares de direitos e deveres, capazes de responder...
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Conduta tipificada no art. 266 do Código Penal (§§1º e 2º, incluídos pela Lei 12.737/2012) que consiste em interromper ou perturbar serviço telefônico, telegráfico, radiotelegráfico, de informação de utilidade pública ou de comunicação ou serviço telemático.
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Atividade sistemática de identificação, análise, documentação e divulgação de vulnerabilidades, falhas de projeto, problemas de implementação, e riscos de segurança em sistemas de informação, software, hardware, protocolos e infraestruturas digitais.
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Técnica de fraude digital que redireciona o tráfego de um site legítimo para um site falso idêntico, sem que o usuário perceba, por meio da manipulação do sistema DNS (Domain Name System), do arquivo hosts do computador ou de roteadores comprometidos.
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Técnica de engenharia social em que o atacante se passa por entidade legítima — banco, empresa, órgão público, rede social — para enganar a vítima e induzi-la a fornecer credenciais, dados pessoais, informações financeiras ou a instalar malware.
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Esquema fraudulento em que os retornos prometidos aos investidores são pagos com recursos aportados por novos entrantes, e não por atividade econômica real geradora de receita.
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Reprodução, distribuição, comercialização ou disponibilização não autorizada de conteúdo protegido por direitos autorais em meio digital — incluindo software, jogos, filmes, séries, música, livros, cursos e qualquer obra intelectual protegida.
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Sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, em operação desde novembro de 2020, que permite transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio de chaves (CPF, CNPJ, e-mail, celular, chave aleatória) ou QR Code.
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Modelo de negócio e infraestrutura tecnológica que conecta múltiplos usuários ou grupos distintos (fornecedores e consumidores, criadores e audiências, motoristas e passageiros) em um ambiente digital unificado, facilitando transações, interações, troca de informações ou consumo...
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Uso de algoritmos, análise estatística e sistemas de inteligência artificial para antecipar onde, quando e por quem crimes serão cometidos, permitindo alocação prévia de recursos policiais, monitoramento preventivo de áreas identificadas como de alto risco e acompanhamento de...
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Divulgação não consensual de imagens ou vídeos íntimos de pessoa, tipicamente realizada por ex-parceiros após o término de relacionamento, com o intuito de humilhar, vingar-se, coagir ou causar dano à vítima.
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Extinção da punibilidade pelo decurso do tempo, aplicada segundo as regras gerais do Código Penal brasileiro (arts. 107 a 119). Em crimes digitais, a prescrição apresenta complexidades específicas relacionadas ao momento consumativo, à data do fato, à permanência da conduta e à...
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Mecanismo previsto no art. 16 da Convenção de Budapeste e equivalentes (art. 25 da Convenção de Hanói (Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime), 2024) que autoriza autoridade competente a requerer rapidamente que prestador de serviços de comunicação ou outra entidade...
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Aplicação do princípio constitucional nullum crimen, nulla poena sine lege (art. 5º, XXXIX, da CF; art. 1º do CP) aos crimes praticados no ambiente digital.
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Direito fundamental de controlar a coleta, o uso, o compartilhamento e a divulgação de informações pessoais no ambiente digital, protegendo a esfera íntima e privada contra intrusões não autorizadas por parte do Estado, de empresas privadas ou de terceiros.
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Modalidade específica de dark pattern que designa manipulação deliberada de interfaces para induzir usuários a divulgar mais dados pessoais do que divulgariam conscientemente em condições de design neutro.
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Programmatic advertising (publicidade programática) designa o modelo automatizado de compra e venda de espaço publicitário digital que dominou o mercado global a partir de 2010-2015, operando via leilões em tempo real (Real-Time Bidding — RTB) que ocorrem em milissegundos entre...
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Classe de ataque contra sistemas de inteligência artificial — especialmente modelos de linguagem de larga escala — em que o atacante insere instruções maliciosas no input fornecido ao modelo, induzindo-o a ignorar suas restrições originais (guardrails, system prompt, políticas...
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Princípio constitucional implícito, derivado do Estado democrático de direito e do devido processo legal substantivo, que exige que toda medida estatal restritiva de direitos fundamentais seja adequada ao fim perseguido, necessária (no sentido de não haver medida menos gravosa...
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Qualquer informação, dado ou elemento armazenado, processado ou transmitido em formato digital que possa ser utilizado como prova em procedimento judicial, administrativo ou investigativo.
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Prova obtida com violação de normas constitucionais ou legais, inadmissível no processo penal por força do art. 5º, LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal.
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Pessoa natural ou jurídica que oferece ao público serviços ou funcionalidades acessíveis por meio de terminal conectado à internet. Conceito definido no art. 5º, VII, do Marco Civil da Internet, distinto do provedor de conexão (que oferece acesso à internet).
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Pessoa natural ou jurídica que oferece serviço de habilitação de terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de endereço IP. Conceito definido no art.
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Servidor ou serviço computacional que atua como intermediário entre um cliente (tipicamente um usuário ou aplicação) e outros servidores na internet. Quando o cliente faz uma requisição, ela é encaminhada primeiro ao proxy, que processa a requisição em nome do cliente e retorna...
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Tratamento de dados pessoais por meio do qual se perde a possibilidade de associação direta a um indivíduo, mantendo-se essa possibilidade mediante uso de informação adicional, conservada separadamente em ambiente controlado e seguro.
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Esquema fraudulento clássico de manipulação de mercado em que atores coordenados inflacionam artificialmente o preço de um ativo financeiro (ações de baixa liquidez, penny stocks, e particularmente criptoativos e tokens) por meio de compras coordenadas, divulgação de informações...
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Conceito em formação na literatura crítica que designa situações em que plataformas digitais aplicam medidas gravosas aos usuários — suspensão de contas, remoção de conteúdo, exclusão permanente, bloqueio de monetização, shadow banning — com base em decisões algorítmicas ou...
Toda semana, leitura crítica do que importa em direito penal e tecnologia, com os verbetes em construção comentados pela autora.
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