Stalkerware

O stalkerware é instrumento central de violência digital contra mulheres e crianças, com prevalência crescente documentada por organizações como Coalition Against Stalkerware, Kaspersky, Electronic Frontier Foundation e organizações brasileiras de defesa de direitos.

(i) Tipificação penal aplicável: configura concurso de crimes — invasão de dispositivo informático (art. 154-A do CP), perseguição (art. 147-A do CP, na modalidade de monitoramento), violação de intimidade, violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/2021), e quando aplicável, violência doméstica (Lei Maria da Penha).

(ii) Stalkerware e violência doméstica: estudos documentam que mulheres em situação de violência doméstica são alvos preferenciais de stalkerware — o agressor instala o software durante o relacionamento e mantém vigilância mesmo após a separação, frequentemente como prelúdio para violência física. Medidas protetivas precisam considerar a dimensão digital.

(iii) Comercialização legal de produtos para uso ilegal: muitos stalkerwares são vendidos abertamente em sites legítimos, com publicidade que sugere usos abusivos ("descubra o que sua esposa esconde", "veja com quem seu marido conversa"). A responsabilização das empresas comercializadoras é debate ativo, com algumas ações regulatórias e civis, mas pouca persecução penal específica.

(iv) Detecção e remoção: o stalkerware é projetado para evadir detecção pelo usuário do dispositivo — não aparece em listas de aplicativos visíveis, não emite notificações, pode burlar antivírus comuns. Organizações especializadas oferecem ferramentas e protocolos para identificação.

(v) Stalkerware contra menores: o uso por pais para "controle parental" tem sido relativizado pela doutrina especializada em direitos da criança, que distingue supervisão razoável (com transparência apropriada à idade) de vigilância opressiva. O ECA Digital traz diretrizes nesse sentido.

(vi) Articulação institucional: o combate ao stalkerware exige articulação entre autoridades policiais, organizações de defesa de mulheres, plataformas de aplicativos (Google Play e Apple App Store têm políticas de remoção), fabricantes de antivírus e legislação específica. No Brasil, o tema ainda é insuficientemente endereçado no debate público e jurídico.