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LETRA C·FAMÍLIA: VIGILâNCIA

Cookie (rastreamento)

PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0

01 · Verbum

Definição

Pequeno arquivo de dados armazenado pelo navegador no dispositivo do usuário quando este acessa um site, contendo informações sobre a sessão, preferências, histórico de navegação e identificadores de rastreamento. Cookies podem ser de sessão (temporários) ou persistentes, e podem ser primários (do site visitado) ou de terceiros (de serviços externos, como redes de publicidade).

02 · Verbum

Contexto

Cookies de rastreamento são a base técnica do capitalismo de vigilância — permitem construir perfis comportamentais detalhados dos usuários para direcionamento de publicidade. A instalação de cookies sem consentimento informado do usuário pode violar a LGPD.

Cookies maliciosos podem ser usados para sequestro de sessão (session hijacking), roubo de credenciais e rastreamento não autorizado. O ECA Digital proibiu o perfilamento de crianças e adolescentes, impactando diretamente o uso de cookies de rastreamento em plataformas acessadas por menores.

03 · Verbum

Legislação

LGPD (consentimento para coleta de dados). Diretiva ePrivacy da UE (regulação de cookies — referência comparada). Lei 15.211/2025 (ECA Digital — proibição de perfilamento de menores).

  • LGPD

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

    LEI 13.709/2018 · VIGÊNCIA INTEGRAL DESDE 18.09.2020
  • ECA Digital

    Estatuto da Criança e do Adolescente Digital — proteção de menores em ambiente digital.

    LEI 15.211/2025 · VIGÊNCIA DESDE 2026

Como citar este verbete

Referência ABNT

ABNT NBR 6023

BIERRENBACH, Juliana. Cookie (rastreamento). Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/c/cookie/. Acesso em: [data de acesso].

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