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PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0
Modelo de computação que permite acesso sob demanda a recursos computacionais compartilhados — servidores, armazenamento, bancos de dados, redes, software — através da internet, sem necessidade de infraestrutura local. Os principais modelos de serviço são IaaS (infraestrutura), PaaS (plataforma) e SaaS (software). Provedores dominantes incluem AWS, Google Cloud e Microsoft Azure.
A computação em nuvem é infraestrutura de praticamente toda atividade digital contemporânea — lícita e ilícita. Para o direito penal, os desafios são jurisdicionais e probatórios: dados armazenados em nuvem podem estar fisicamente em servidores de múltiplos países simultaneamente; a apreensão de dados exige ordem judicial específica que identifique o provedor e o tipo de dado; o provedor pode alegar impossibilidade técnica ou jurisdicional de cumprir ordem brasileira. O Marco Civil da Internet estabelece que dados coletados no Brasil estão sujeitos à lei brasileira, independentemente da localização dos servidores.
Art. 11 do Marco Civil da Internet (aplicação da lei brasileira). Art. 22 do Marco Civil (requisição judicial). LGPD (transferência internacional de dados). Decreto 3.810/2001 (MLAT Brasil-EUA).
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos — MLAT EUA-Brasil (Ementa oficial: "Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001").
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BIERRENBACH, Juliana. Cloud computing. Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/c/cloud-computing/. Acesso em: [data de acesso].Como citar este verbeteReferência ABNT
ABNT NBR 6023
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