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❖LETRA E·FAMÍLIA: CRIMES ECONôMICOS

Esquema Ponzi

PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0

01 · Verbum

Definição

Fraude financeira em que retornos pagos aos investidores existentes são financiados não por lucros reais, mas pelo capital de novos investidores, criando a ilusão de rentabilidade até o colapso inevitável quando a captação de novos recursos não sustenta os pagamentos prometidos. Nomeado em referência a Charles Ponzi, que operou o esquema em Boston em 1920.

Opera desde a era pré-digital, mas ganhou escala global e novas formas no ambiente digital, com criptoativos, tokens, plataformas de investimento online e marketing multinível.

02 · Verbum

Contexto

O Brasil registrou casos emblemáticos de esquemas Ponzi digitais — o mais notório sendo o do GAS Consultoria (Faraó dos Bitcoins), que captou bilhões de reais prometendo retornos fixos com operações em criptoativos. Configura estelionato (art. 171 do CP), crime contra a economia popular (Lei 1.521/1951), crime contra o sistema financeiro (Lei 7.492/1986) e, frequentemente, lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

A utilização de criptoativos dificulta o rastreamento e a recuperação dos valores. O Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/2022) criminaliza a fraude com ativos virtuais.

03 · Verbum

Legislação

Art. 171 do Código Penal (estelionato). Lei 7.492/1986 (crimes contra o sistema financeiro). Lei 1.521/1951 (crimes contra a economia popular). Art. 171-A do Código Penal (fraude com ativos virtuais — incluído pela Lei 14.478/2022). Lei 9.613/1998 (lavagem).

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Código Penal
Código Penal Brasileiro.
DECRETO-LEI 2.848/1940 · CÓDIGO VIGENTE
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Lei 7.492/1986
Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei do Colarinho Branco (Ementa oficial: "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências").
LEI 7.492/1986 · PUBLICAÇÃO EM 16.06.1986 · LEI DO COLARINHO BRANCO
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Lei 1.521/1951
Lei dos Crimes contra a Economia Popular — tipifica fraudes coletivas e operações enganosas em massa (Ementa oficial: "Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular").
LEI 1.521/1951 · PUBLICAÇÃO EM 26.12.1951 · LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
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Lei 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos)
Marco Legal dos Criptoativos no Brasil.
MARCO LEGAL DOS CRIPTOATIVOS · VIGÊNCIA DESDE 13.06.2023
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Lei 9.613/1998
Dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro.
LAVAGEM DE DINHEIRO · VIGÊNCIA DESDE 04.03.1998

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Manual · Letra C

Como citar este verbete

Referência ABNT

ABNT NBR 6023

BIERRENBACH, Juliana. Esquema Ponzi. Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/e/esquema-ponzi/. Acesso em: [data de acesso].

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