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❖LETRA B·FAMÍLIA: INFRAESTRUTURA

Blockchain

PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0

01 · Verbum

Definição

Tecnologia de registro distribuído (DLT) que armazena dados em blocos encadeados cronologicamente, protegidos por criptografia. Cada bloco contém um conjunto de transações validadas e o hash do bloco anterior, formando uma cadeia imutável. Pode ser pública (aberta a qualquer participante), privada (restrita a participantes autorizados) ou híbrida.

02 · Verbum

Contexto

A blockchain é relevante para o direito penal em dois sentidos opostos: como infraestrutura para atividades ilícitas (lavagem de dinheiro, fraudes, financiamento do terrorismo) e como ferramenta de prova e rastreamento (blockchain analysis permite reconstruir fluxos financeiros ilícitos).

A imutabilidade da blockchain significa que dados criminosos registrados nela — como hashes de conteúdo de exploração sexual infantil — tornam-se permanentes e irremovíveis. Smart contracts executados em blockchain podem automatizar esquemas fraudulentos sem intervenção humana posterior, levantando questões de autoria e responsabilidade.

03 · Verbum

Legislação

Lei 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos). Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro). Recomendações do GAFI/FATF sobre ativos virtuais.

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Lei 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos)
Marco Legal dos Criptoativos no Brasil.
MARCO LEGAL DOS CRIPTOATIVOS · VIGÊNCIA DESDE 13.06.2023
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Lei 9.613/1998
Dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro.
LAVAGEM DE DINHEIRO · VIGÊNCIA DESDE 04.03.1998

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Como citar este verbete

Referência ABNT

ABNT NBR 6023

BIERRENBACH, Juliana. Blockchain. Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/b/blockchain/. Acesso em: [data de acesso].

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