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PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0
Interface de programação que permite a comunicação entre diferentes sistemas, aplicativos ou plataformas digitais. Funciona como um conjunto de regras e protocolos que define como softwares interagem entre si, permitindo o compartilhamento de dados e funcionalidades sem expor o código-fonte completo.
APIs são vetores frequentes de vazamento de dados — falhas de configuração ou ausência de autenticação adequada podem expor dados pessoais de milhões de usuários. O acesso não autorizado a uma API pode configurar invasão de dispositivo informático.
Em investigações criminais, dados obtidos via APIs de plataformas (requisição judicial a Google, Meta, X/Twitter) são fundamentais para identificação de autoria. A manipulação maliciosa de APIs pode viabilizar fraudes em larga escala, especialmente em sistemas financeiros e exchanges de criptoativos.
Art. 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo). Art. 46 da LGPD (medidas de segurança). Marco Civil da Internet (arts. 13-15 — registros de acesso).
Código Penal Brasileiro.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
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BIERRENBACH, Juliana. API (Application Programming Interface). Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/a/api/. Acesso em: [data de acesso].Como citar este verbeteReferência ABNT
ABNT NBR 6023
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