Biopoder

O biopoder digital se manifesta em práticas como vigilância biométrica em espaços públicos (reconhecimento facial), monitoramento de saúde por dispositivos vestíveis, rastreamento de deslocamentos por geolocalização e classificação social por algoritmos.

Quando exercido pelo Estado sem base legal ou controle judicial, pode configurar abuso de autoridade, violação de direitos fundamentais e tratamento discriminatório. Quando exercido por corporações, pode configurar tratamento irregular de dados sensíveis (art. 11 da LGPD). O debate sobre biopoder digital é central para compreender as novas formas de controle social que operam fora das categorias tradicionais do direito penal.