Malware

O malware é instrumento central da criminalidade digital contemporânea e está implicado em praticamente todos os tipos penais do ambiente informático. No direito brasileiro, a criação, distribuição, oferecimento e uso de malware pode configurar: invasão de dispositivo informático (art. 154-A do CP), interrupção de serviço telemático (art. 266 do CP), furto mediante fraude eletrônica (art. 155, §4º-B), estelionato eletrônico (art. 171, §2º-A), dano (art. 163 do CP, com debate sobre aplicabilidade a dados) e, conforme o impacto, crimes contra a segurança nacional.

A Convenção de Hanói (Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime) (art. 11) prevê o uso indevido de dispositivos como tipo autônomo, com ressalva expressa para pesquisa legítima de segurança. A análise forense de malware — engenharia reversa, sandboxing, análise estática e dinâmica — é especialidade técnica essencial para identificação de autoria, funcionamento e impacto.

O mercado de malware-as-a-service (MaaS) permite que atores sem conhecimento técnico aluguem ferramentas sofisticadas, ampliando a escala e democratizando o cibercrime.