
PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0
Conjunto de normas, procedimentos e controles destinados a prevenir, detectar e reportar operações de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. No ambiente digital, as políticas de AML são aplicadas por exchanges de criptoativos, fintechs, bancos digitais e demais instituições que operam com ativos virtuais.Definição
A lavagem de dinheiro com criptoativos é um dos crimes financeiros de maior crescimento global. Mixers, tumblers e protocolos DeFi são usados para ocultar a origem ilícita de fundos. As exchanges brasileiras são obrigadas a reportar operações suspeitas ao COAF (atual UIF).
A ausência de controles AML efetivos por parte de uma exchange pode configurar omissão penalmente relevante de seus administradores, especialmente quando há indícios de cegueira deliberada (willful blindness).
Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro). Lei 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos). Normativas do COAF/UIF. Recomendações do GAFI/FATF.
Dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro.
Marco Legal dos Criptoativos no Brasil.
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Lavagem de dinheiro
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BIERRENBACH, Juliana. AML (Anti-Money Laundering). Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/a/aml/. Acesso em: [data de acesso].Referência ABNT
Toda semana, leitura crítica do que importa em direito penal e tecnologia, com os verbetes em construção comentados pela autora.Novos verbetes chegam antes aos assinantes da TechCrime.Letter
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