D

❖LETRA D·FAMÍLIA: REGULAçãO

Dataset

PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0

01 · Verbum

Definição

Conjunto estruturado de dados utilizado para treinar, validar e testar modelos de inteligência artificial. Pode conter textos, imagens, áudios, vídeos, dados tabulares ou combinações desses formatos. A qualidade, representatividade e legalidade do dataset determinam diretamente a qualidade e a equidade do modelo resultante.

02 · Verbum

Contexto

Datasets levantam questões penais em múltiplas dimensões: a coleta de dados pessoais sem consentimento para composição de datasets pode violar a LGPD; datasets que contêm material de exploração sexual infantil (mesmo para treinamento de sistemas de detecção) levantam questões sobre posse de material ilícito; datasets com vieses embutidos geram modelos discriminatórios com impacto penal quando usados em policiamento, justiça ou crédito. A rastreabilidade da origem dos dados em um dataset é questão emergente — o conceito de "cadeia de custódia do dataset" está em formação.

03 · Verbum

Legislação

LGPD (tratamento de dados pessoais). PL 2.338/2023 (Marco Legal da IA — avaliação de impacto). AI Act da UE (Regulamento 2024/1689 — requisitos para datasets de IA de alto risco).

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LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
LEI 13.709/2018 · VIGÊNCIA INTEGRAL DESDE 18.09.2020
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PL 2.338/2023 (Marco Legal da IA)
Marco Legal da Inteligência Artificial (em tramitação).
PROJETO DE LEI · MARCO LEGAL DA IA
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AI Act
Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia.
REGULAMENTO UE 2024/1689 · VIGÊNCIA PROGRESSIVA DESDE 2024

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Como citar este verbete

Referência ABNT

ABNT NBR 6023

BIERRENBACH, Juliana. Dataset. Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/d/dataset/. Acesso em: [data de acesso].

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