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LETRA E·FAMÍLIA: INFRAESTRUTURA

Exploit

PUBLICADO 07.05.2026 · ATUALIZADO 01.05.2026 · VERSÃO 1.0

01 · Verbum

Definição

Código, software ou técnica que explora uma vulnerabilidade específica em um sistema, aplicação ou protocolo para obter acesso não autorizado, escalar privilégios, executar código arbitrário ou causar comportamento não previsto. Exploits podem ser públicos (divulgados após correção da vulnerabilidade) ou privados (zero-day — mantidos em sigilo e comercializados no mercado negro).

02 · Verbum

Contexto

O desenvolvimento, distribuição e uso de exploits levantam questões penais complexas: o uso de exploit para invasão de sistema configura crime (art. 154-A do CP); o desenvolvimento de exploit para fins de pesquisa de segurança pode ser amparado pelo exercício regular de direito; o comércio de exploits zero-day na dark web alimenta o cibercrime e a espionagem estatal. A distinção entre pesquisa de segurança legítima (responsible disclosure) e atividade criminosa depende da autorização, da intenção e do destino dado à vulnerabilidade descoberta.

03 · Verbum

Legislação

Art. 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático). Convenção de Budapeste (tipificação de ferramentas de ataque). PL sobre segurança cibernética (em tramitação).

  • Código Penal

    Código Penal Brasileiro.

    DECRETO-LEI 2.848/1940 · CÓDIGO VIGENTE
  • Convenção de Budapeste

    Tratado internacional sobre crimes cibernéticos do Conselho da Europa.

    CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME · 2001

Como citar este verbete

Referência ABNT

ABNT NBR 6023

BIERRENBACH, Juliana. Exploit. Arquivo Conceitual. TechCrime.Project. Bier.Tech, 7 maio 2026. Disponível em: https://firebrick-eel-641877.hostingersite.com/arquivo-conceitual/e/exploit/. Acesso em: [data de acesso].

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